LEY Nº 2765
PODER EJECUTIVO DE LA PROVINCIA DE JUJUY
EXP. Nº 57-P-1969.-
SAN SALVADOR DE JUJUY, 31 de diciembre de 1968.-
VISTA:
La necesidad de incrementar en la suma de $35.000.000.- m/n.
el “Crédito Adicional” del Presupuesto General y Cálculo de Recursos
vigente (Ley Nº 274571968), de acuerdo con los cómputos efectuados por
Contaduría General de la Provincia, y
CONSIDERANDO:
Que tal incremento resulta indispensable para proveer –
conforme a la mecánica del artículo 5º de la Ley de Contabilidad- al
refuerzo de aquellas partidas de presupuesto cuyos créditos resultarán
insuficientes para cubrir las necesidades normales e imprescindibles
de gastos e inversiones en bienes y servicios (no personales) de la
Administración hasta el cierre del ejercicio;
Que la ampliación del “Crédito Adicional” en la suma
señalada, puede resolverse a expensas de parte de las economías
logradas en los rubros “Gastos en Personal” como consecuencia de la no
provisión de vacantes;
Por ello, teniendo en cuenta la autorización concedida por
Decreto Nº 8883/1968 del Poder Ejecutivo Nacional, y en uso de las
facultades legislativas que le confiere el artículo 9º del Estatuto de
la Revolución Argentina,
EL GOBERNADOR DE LA PROVINCIA
SANCIONA Y PROMULGA CON FUERZA DE
LEY Nº 2.765/1968
ARTICULO 1.- Amplíase en la suma de TREINTA Y CINCO MILLONES DE PESOS
MONEDA NACIONAL ($35.000.000 m/n.) EL “Crédito Adicional (Anexo I,
Inciso II, Item 1-A, Partida 14) del Presupuesto General y Cálculo de
Recursos Ley Nº 2745/1968, para lo cual aféctanse las economías de los
rubros “Gastos en Personal” determinadas al 31 de octubre último en
las partidas que seguidamente se detallan:
ANEXO A- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 1: $ 598.200.-
ANEXO A- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 2: $ 100.000.-
ANEXO A- INCISO I- ITEM 2-b)- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO A- INCISO I- ITEM 2-b)- PARTIDA 2: $ 100.000.-
ANEXO B- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO B- INCISO I- ITEM 2- PARTIDA 1: $ 10.000.-
ANEXO B- INCISO I- ITEM 5- PARTIDA 1: $ 30.000.-
ANEXO B- INCISO I- ITEM 9-b)- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO B- INCISO I- ITEM 9-b)- PARTIDA 2: $ 150.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-B-I- PARTIDA 3: $ 100.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-B-II- PARTIDA 1: $ 20.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-B-II- PARTIDA 3: $ 30.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-B-IV- PARTIDA 3: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-B-V- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-b)II- PARTIDA 1: $ 30.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 5-b)II- PARTIDA 2: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 6- PARTIDA 3: $ 500.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 7-II- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 1: $ 1.000.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 2: $ 400.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 3: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 4: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 5: $ 20.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 8-b)II- PARTIDA 2: $ 200.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 10-A- PARTIDA 1: $ 300.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 10-B- PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 10-C- PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 10-b)II- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 10-b)II- PARTIDA 2: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 12- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 14- PARTIDA 3: $ 50.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 14- PARTIDA 3: $ 100.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 14-b)II- PARTIDA 2 $ 20.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 16- PARTIDA 1: $ 80.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 17-b)- PARTIDA 1: $ 30.000.-
ANEXO C- INCISO I- ITEM 17-b)- PARTIDA 2: $ 50.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 1: $ 10.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 2-A- PARTIDA 1: $ 10.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 2-B- PARTIDA 1: $ 10.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 2-C- PARTIDA 1: $ 20.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 2-D- PARTIDA 1: $ 20.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 2-F- PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 2-G- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 3-C- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 3-C- PARTIDA 3: $ 130.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 3-D- PARTIDA 1: $ 140.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 3-F- PARTIDA 1: $ 250.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 4-a)- PARTIDA 1: $ 300.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 4-A- PARTIDA 1: $ 120.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 4-C- PARTIDA 1: $ 80.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 4-C- PARTIDA 2: $ 20.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 4-b)II- PARTIDA 1: $ 20.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 4-b)II- PARTIDA 2: $ 30.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 5-a)- PARTIDA 1: $ 200.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 5-A-III- PARTIDA 1: $ 250.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 5-B- PARTIDA 1: $ 130.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 5-B- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 5-B- PARTIDA 2: $ 50.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 6-a) PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 6-a) PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 7-b) PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO D- INCISO I- ITEM 7-b)- PARTIDA 2: $ 250.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 1-I-II- PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 1-III- PARTIDA 1: $ 50.877.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 1-IV- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 2- PARTIDA 1: $ 200.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 3- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 4- PARTIDA 1: $ 1.950.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-a)- PARTIDA 1: $ 1.950.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-I- PARTIDA 1: $ 1.900.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-I- PARTIDA 3: $ 2.810.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-B-I- PARTIDA 1: $ 200.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-C-I- PARTIDA 1: $ 300.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-D-I- PARTIDA 1: $ 50.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-II PARTIDA 1: $ 300.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-III PARTIDA 1: $ 200.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-B-III PARTIDA 1: $ 300.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-C-III PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-IV PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-B-IV PARTIDA 1: $ 88.616.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-V PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-VI- PARTIDA 1: $ 600.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-B-VI PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-VII- PARTIDA 1: $ 600.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 5-A-VIII- PARTIDA 1: $ 150.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 6-b)- PARTIDA 1: $ 1.300.000.-
ANEXO E- INCISO I- ITEM 6-b)- PARTIDA 2: $ 2.600.000.-
ANEXO F- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO F- INCISO I- ITEM 2-b)- PARTIDA 1: $ 10.000.-
ANEXO F- INCISO I- ITEM 2-b) PARTIDA 2: $ 30.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 1: $ 30.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 2: $ 30.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 2- PARTIDA 1: $ 550.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 3- PARTIDA 2: $ 50.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 5- PARTIDA 1: $ 1.582.307.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 5- PARTIDA 2: $ 550.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 6- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 7- PARTIDA 1: $ 800.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 1: $ 1.250.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 8- PARTIDA 2: $ 1.150.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 9- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 9- PARTIDA 2: $ 100.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 10-b) PARTIDA 1: $ 550.000.-
ANEXO G- INCISO I- ITEM 10-b) PARTIDA 2: $ 900.000.-
ANEXO J- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 1: $ 1.400.000.-
ANEXO J- INCISO I- ITEM 1- PARTIDA 3: $ 900.000.-
ANEXO J- INCISO I- ITEM 1-II- PARTIDA 1: $ 100.000.-
ANEXO J- INCISO I- ITEM 2-b)- PARTIDA 1: $ 350.000.-
ANEXO J- INCISO I- ITEM 2-b)- PARTIDA 2: $ 560.000.-
TOTAL $35.000.000.-
ARTICULO 2.- Con intervención de la Contaduría General de la Provincia
se procederá al reajuste de las partidas de presupuesto comprendidas
en las disposiciones de la presente Ley.
ARTICULO 3.- Comuníquese, publíquese –en forma integral-, dése al
Registro y Boletín Oficial, tomen razón Tribunal de Cuentas,
Contaduría General y archívese.-
SALVADOR COSENTINI
Ministro DE Hacienda, Economía,
Obras Públicas y Previsión Social
DARIO F. ARIAS
Gobernador